Desde há alguns anos, o Portal do Cidadão disponibiliza um serviço denominado “A minha rua”, inserido no Programa Simplex Autárquico, igualmente acessível através do site da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Concebido como projeto de participação cívica, possibilita aos cidadãos reportar diversas situações relativas a espaços públicos, tais como a iluminação, jardins, pavimento, veículos abandonados ou a recolha de eletrodomésticos danificados. Os relatos são encaminhados para a autarquia, que mantém o munícipe atualizado sobre o processo e eventual resolução do problema.
Não revestindo, propriamente uma novidade, a verdade é que, pessoalmente, nunca tinha recorrido a este serviço. Este ano, por duas vezes fi-lo e, confesso, fiquei positivamente surpreendido: a resposta foi célere, o resultado pretendido alcançado e, após a resolução dos problemas previamente expostos, informado via e-mail da sua resolução. Um serviço simples, descomplicado, rápido e eficiente. Desconheço dados que permitam aferir da eficiência deste serviço a nível municipal, mas pessoalmente, a minha satisfação revela-se, até ao momento, total.
O serviço concatena, afinal, os princípios basilares por que se deve reger a relação entre os cidadãos e a autarquia: àqueles compete, designadamente, empreender, promover e sugerir e a esta incumbe interpretar as aspirações do tecido social, promover e dinamizar o seu enquadramento num todo harmónico com potencial de desenvolvimento e reforço da coesão económica, social e territorial num contexto regional. Ou seja, escutar, agir, promover e projetar o concelho, sem entropias e em permanente concertação com os cidadãos, agentes sociais, culturais e empresariais locais.
Os princípios que subjazem ao serviço “A minha rua” devem, pois, ser replicados no maior número possível de processos e procedimentos administrativos autárquicos de molde a atuar como o gérmen de um município moderno, apto a corresponder às necessidades dos cidadãos e das empresas: quanto mais céleres, próximos do cidadão, transparentes e eficientes se revelarem os serviços autárquicos, maior será a capacidade de atração do município - exigência imperiosa para que Oliveira de Azeméis acorde, sacuda definitivamente a letargia inebriante em que se encontra e assuma o lugar que legitimamente lhe deve ser reconhecido entre os maiores e economicamente mais dinâmicos concelhos do Norte do país.
É importante a edilidade disponibilizar, como faz, um site completo e intuitivo, mas absolutamente decisivo empreender, inovar, simplificar e agilizar processos tais como o licenciamento de atividades económicas, obras particulares, autorizações administrativas, planos municipais ou serviços de educação, bem como disponibilizar agendas e planos de investimento ou informação ao cidadão. Uma autarquia administrativamente moderna potencia significativamente a capacidade de atração de investidores e empreendedores. E com eles, a capacidade de fixação de populações.
O Estado e, em particular, as autarquias, têm o dever inalienável de inovar, interpretar os caminhos do progresso e empenhar-se em maximizar a eficiência dos serviços, cessando definitivamente a narrativa do peso organizacional. “A minha rua” não será, certamente, o único serviço eficiente do município. O nosso concelho tem tido, aliás, o mérito de ver reconhecidos vários serviços de excelência. Mas não basta. A excelência é um processo contínuo e não um mero troféu a exibir numa vitrine. A autarquia deve demonstrar, dentro do seu quadro de competências, ser capaz de implementar um conjunto de medidas verdadeiramente reformistas que tornem “A minha rua” o caminho que todos os oliveirenses possam percorrer com a mesma facilidade quando recorrem a um qualquer serviço da competência da autarquia.