Perante uma pergunta da deputada Helga Correia sobre as obras de requalificação da Escola Básica de Fajões, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, respondeu no parlamento, sem hesitações, que o governo assinou um acordo com o município de Oliveira de Azeméis para a concretização de tais obras.
Disse o ministro na Assembleia da República: “Eu assinei um acordo de cooperação claro e inequívoco com a Câmara Municipal, então do PSD, no dia 30 de setembro de 2016, num auditório em Vila Nova de Gaia, para que essas obras se fizessem. Essas obras não se iniciaram e nós estamos a trabalhar para que essas obras possam acontecer agora da melhor forma possível”.
Esta resposta do governante é, para mim, muito surpreendente porque revela que a câmara municipal de Oliveira de Azeméis agiu de forma unilateral quando decidiu canalizar o dinheiro para outros fins, ainda que dentro do setor da educação.
Para além da questão da legalidade que esta intervenção do ministro levanta há ainda a questão política que me parece relevante.
No capítulo da legalidade fica evidente que a Câmara Municipal não denunciou o acordo com o governo. Também é sabido que não o fez em reunião de Câmara nem em Assembleia Municipal. Portanto o mesmo continua válido e inalterado!
No campo político a minha surpresa é maior porque Tiago Brandão Rodrigues demonstrou não só não existir qualquer negociação com a Câmara Municipal sobre o assunto como também fez questão de fazer saber que o acordo existente é “claro e inequívoco” e que as obras são para fazer “agora”.
Todos sabemos que os acordos são para cumprir (embora este executivo já tenha um exemplo infeliz de não cumprimento com a Cerciaz). Este, ainda por cima, foi celebrado com um governo socialista e ratificado com este ministro em particular.
Julgo que não sobra muita margem de manobra ao governo para aumentar a verba do protocolo. Todos acreditamos que esses valores são distribuídos pelos municípios seguindo rigorosos critérios, previamente definidos e não atribuídos por simpatias ou afinidades políticas. Até porque se existir agora uma beneficiação não faltarão municípios a exigir igual tratamento.
As declarações de Tiago Brandão Rodrigues deixam Joaquim Jorge sem rede e vai ser interessante verificar quem vai perder a face com este tema.
Por outro lado, o que não me parece lógico nem razoável é que a comunidade escolar de Fajões seja privada das obras previstas, protocoladas e com financiamento já assegurado.