Na última sessão da Assembleia Municipal foram votadas as taxas dos três impostos municipais: Derrama, IRS e IMI. Depois do habitual ruído sobre as posições do Partido Socialista e sobre a sua incoerência, importa que não restem dúvidas. Pela sua seriedade, nada pode ficar por esclarecer.
Relato-vos então o que aconteceu nessa sessão. 50 pessoas que assistiram, entre participantes e assistentes, podem confirmar. Pode também ser confirmado na gravação disponível nos órgãos de comunicação social. Vejamos.
1. Derrama, o imposto sobre as empresas.
O Partido Socialista votou favoravelmente a aprovação das taxas propostas, como nos mandatos anteriores. No concelho a taxa da derrama é inferior ao limite máximo, um sinal de estímulo para as empresas. Mantivemos a posição que defendemos na última campanha eleitoral de manter a taxa. Curiosamente, o maior partido da oposição apresentou uma proposta à Assembleia para sua alteração, legítimo no exercício democrático. Inexplicavelmente, a proposta do partido foi retirada no decorrer da própria Assembleia. As razões da nossa posição mantêm-se. Desconhecemos o que gerou a apresentação de uma proposta, a sua retirada e o voto contra, sem alternativa.
2. IRS, o imposto sobre as famílias.
Este seria talvez o ponto mais complexo. O Partido Socialista, em incoerência total, teria esquecido todo o tempo de oposição e o que defendeu nos últimos anos, a diminuição da taxa de IRS para 4,5% (actualmente está em 5%). Sempre apresentámos propostas e explicámos porquê: num momento difícil como foi o período da Troika, entendíamos que um município que preferia fazer grandes eventos tinha condições para o fazer. No programa eleitoral, com muita responsabilidade, deixámos claro que, face aos nossos compromissos eleitorais não nos podíamos comprometer com a baixa de IRS. Tomámos opções de investimento e assumimos esse compromisso. Mas vamos esclarecer uma coisa. Se é uma questão de incoerência, quem sempre propôs 5% deveria manter a sua posição. Esse argumento tosco vale para os dois lados. Não é essa a questão. Na oposição a política que nos apresentavam era uma. Tal como admito que para o partido que hoje está na oposição a realidade seja outra. Curiosamente não apresentaram na Assembleia qualquer proposta. Limitaram-se a votar contra.
3. IMI, um imposto sobre todos
O Partido Socialista assumiu o compromisso de, até ao final do mandato, diminuir a taxa de IMI. Mantemos esse compromisso. A gestão de rigor que vimos fazendo tem também como propósito criar condições para isso. Por isso, votámos favoravelmente a taxa de IMI em vigor e a dedução da taxa de IMI para as famílias. Estranhamente o partido da oposição votou contra esta dedução. Enganou-se! Literalmente.
Quando se acha que fazer oposição é fazer oposição à oposição dos outros, perde-se facilmente o rumo: retiram-se propostas, não se apresentam alternativas, não se justificam posições e geram-se até enganos na votação. E acima de tudo muito ruído. Coerência é assumir compromissos e consequência é saber explica-los. É a responsabilidade que temos.