Permitam-me que recupere uma crónica publicada em Setembro e reforce os argumentos que então defendia. A razão é simples. O Municipio de Oliveira de Azeméis terá que se pronunciar muito brevemente sobre a descentralização de competências.
De facto, o país prepara-se para um processo alargado de descentralização de competências do poder central para o poder local, depois de um acordo entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, em Abril último. Com a conclusão dos diferentes diplomas sectoriais, teremos que nos pronuncia a favor ou contra essa descentralização e neste debate é muito importante que os cidadãos possam ser devidamente informados e se possam envolver na discussão. Desde já devemos apelar à participação de todos na Assembleia Municipal que discutirá o assunto e que deverá ocorrer ainda em Janeiro.
1. Parece-me totalmente errado dissociar processos de descentralização de processos de organização territorial. A reorganização das freguesias, em 2013, é um exemplo claro. Em rigor não alterou substancialmente nada, eventualmente permitiu poupar financeiramente qualquer coisa, mas seguramente não trouxe qualquer proximidade ou eficiência para os cidadãos.
Neste momento, temos uma organização territorial difusa em responsabilidades, complexa em articulação e ininteligível para o cidadão. Mais de 3000 mil freguesias, 308 concelhos, 2 áreas metropolitanas, 21 comunidades intermunicipais, dezenas de associações de municípios. Temos regiões para a saúde e para a educação. A sobrepor a tudo isto, temos 5 Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que gerem milhões de euros de fundos comunitários, estruturas praticamente desconhecidas dos cidadãos.
2. Não há processos deste tipo que se resolvam em alguns meses. O tempo para a discussão destes processos não pode ser confundido com o tempo para a sua preparação legislativa. O acordo entre partidos deveria ter sido um acordo para uma discussão franca, aberta, plural, que envolva as universidades, as muitas entidades públicas, as empresas, as pessoas. Basta pensar no que foi o programa Aproximar Educação na sua fase de discussão e, sobretudo, no que foi o programa Aproximar Educação na sua fase de implementação.
Por exemplo, e ao contrário da desinformação que alguns quiseram passar, o gravíssimo problema com a Escola de Fajões é consequência direta da gestão deste programa. Todas as opções têm consequências, nunca nos podemos esquecer.
No momento em que se tornarão mais audíveis os debates e as discussões públicas, permitam-me tornar inequívoca a posição do Partido Socialista em Oliveira de Azeméis. Independentemente da nossa militância política e do governo do país, decidiremos, como o fizemos quando votamos contra o Programa Aproximar Educação, no respeito estrito pelo que acharmos que será o melhor para Oliveira de Azeméis.
Pouco importará nesta matéria o que possa ser a posição do governo e a opção de outros concelhos, ou mesmo o comportamento titubeante de outros partidos. Defenderemos o que for melhor para o Concelho, considerando o momento e o contexto em que nos movemos. Não haja qualquer dúvida.